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Publicações
STJ garante a extraconcursalidade de cédula de produto rural (CPR) vinculada à operação barter em recuperação judicial.
30 de Outubro de 2025
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AGU enaltece o papel de programas de integridade em acordo de leniência pactuado com empresas denunciadas por corrupção.
25 de Outubro de 2025
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Empresários acusados de crime tributário são absolvidos por atuação culposa.
08 de Agosto de 2025
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Construtora pode reter a taxa de personalização imobiliária, independentemente de distrato contratual.
27 de Julho de 2025
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TJ-SP condena titular de imóvel a recuperar danos ambientais proporcionados por ex-proprietário.
22 de Julho de 2025
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STJ discute a possibilidade da recuperação judicial das associações civis e fundações privadas.
17 de Julho de 2025
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Advogados do escritório lançam compilado de artigos jurídicos de editora internacional no Rio de Janeiro.
18 de Fevereiro de 2025
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